AREsp 2638708 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque as alegadas violações dependerem de reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7/STJ); não ficaram comprovados nos autos nem o contrato de comodato verbal nem a coincidência da posse exercida pela ré com a área atribuída aos autores, razão pela qual o recurso especial não merece conhecimento.

Parties: Agravante: ESPÓLIO DE JONAS FERREIRA TEODORO E OUTROS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 August 2024
Procedural Posture: Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome: Conhecido o agravo, não conhecido o recurso especial.
Legal Topics: Comodato, Reintegração De Posse, Ônus Da Prova, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Recurso Especial, Honorários Advocatícios

Processo Civil Direito Civil Comodato Reintegração De Posse Ônus Da Prova Reexame De Provas (súmula 7/stj) Recurso Especial Honorários Advocatícios

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Parties

ESPÓLIO DE JONAS FERREIRA TEODORO E OUTROS

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 Existência e prova de comodato verbal sobre imóvel rural
2 Ônus da prova quanto à existência do contrato e à coincidência da posse
3 Possibilidade de reexame de provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conhecido o agravo, não conhecido o recurso especial.

Orders

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Majoro os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já fixado na origem, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.