AREsp 2895194 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acordo homologado não constitui concessão de usufruto vitalício, o comodato é contrato temporário que não admite comodato vitalício, e na ausência de prazo certo trata‑se de comodato por prazo indeterminado passível de resilição/denúncia mediante notificação extrajudicial, ensejando a cobrança de alugueres conforme a jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: LUCIA HELENA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Comodato, Coisa Julgada, Aluguel, Notificação Extrajudicial, Extinção De Comodato, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Comodato Coisa Julgada Aluguel Notificação Extrajudicial Extinção De Comodato Honorários Advocatícios

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Parties

LUCIA HELENA RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão De Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 se o acordo judicial homologado concedeu direito de residir sem pagamento de aluguel (comodato vitalício/usufruto)
  2. 2 se a modificação do acordo ofende a coisa julgada material
  3. 3 se o comodato sem prazo convencional pode ser revogado sem necessidade imprevista e urgente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acordo homologado não constitui concessão de usufruto vitalício, o comodato é contrato temporário que não admite comodato vitalício, e na ausência de prazo certo trata‑se de comodato por prazo indeterminado passível de resilição/denúncia mediante notificação extrajudicial, ensejando a cobrança de alugueres conforme a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Nego provimento ao recurso especial