AREsp 2962381 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem assentou premissas fáticas sobre a validade do contrato e a ausência de prova do vício de consentimento, ônus que incumbia aos appellantes; a revisão dessas premissas demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); além disso, a arguição de falsidade documental não foi processada na origem, atraindo a Súmula 211/STJ; consequentemente manteve-se a improcedência dos pedidos e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Parties
Agravante: DANILO VASCONCELOS VAZ; Agravante: JOÃO MARIO VAZ RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Comodato, Benfeitorias, Vício De Consentimento, Indenização Por Acessões, Nulidade Contratual, Ônus Da Prova, Súmulas Do STJ, Honorários Advocatícios
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Parties

DANILO VASCONCELOS VAZ

Agravante

JOÃO MARIO VAZ RODRIGUES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 validade do contrato de comodato
  3. 3 existência de vício de consentimento por confiança/parentesco

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem assentou premissas fáticas sobre a validade do contrato e a ausência de prova do vício de consentimento, ônus que incumbia aos appellantes; a revisão dessas premissas demandaria reexame de fatos e provas vedado em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ); além disso, a arguição de falsidade documental não foi processada na origem, atraindo a Súmula 211/STJ; consequentemente manteve-se a improcedência dos pedidos e majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Majo ro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC
  • Intimem-se