AREsp 3037819 - DECISAO

AREsp 3037819 - DECISAO

Parties
Agravante: GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Agravo; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Legal Topics
Comodato, Interdito Proibitório, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7 Do STJ, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Posse Recursos Especial E Agravo Comodato Interdito Proibitório Prequestionamento Dissídio Jurisprudencial +2 more

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Parties

GENIVALDO FERREIRA DE SOUZA

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade De Recurso Especial (decisão De Agravo; Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prequestionamento das questões de direito (arts. 579 e 1.210, §1º do CC)
  3. 3 possibilidade de sub-rogação no comodato e caráter intuitu personae do comodato