REsp 1931760 - DECISAO

REsp 1931760 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o agravante impugnou os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem, inclusive a aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ, razão pela qual acolheu o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Parties
Agravante: JOSE AVELINO CLEMENTINO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do feito como recurso especial
Legal Topics
Comodato, Vitaliciedade Do Contrato, Direito De Propriedade, Decisão Surpresa, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmulas STJ
Direito Civil Processo Civil Comodato Vitaliciedade Do Contrato Direito De Propriedade Decisão Surpresa Admissibilidade De Recurso Especial Súmulas STJ

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Parties

JOSE AVELINO CLEMENTINO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação E Determinação De Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impugnação de todos os fundamentos do juízo negativo de admissibilidade pelo Tribunal de origem
  2. 2 aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ
  3. 3 vitaliciedade do contrato de comodato e violação do art. 581 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o agravante impugnou os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem, inclusive a aplicação das Súmulas 7/STJ e 83/STJ, razão pela qual acolheu o agravo para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do feito como recurso especial para permitir melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido para, em juízo de retratação, determinar a reautuação do feito como recurso especial

Orders

  • Determinar a reautuação como recurso especial
  • Após a regularização do novo registro, voltem conclusos para julgamento do recurso especial