AREsp 1530748 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão/contradição; quanto ao mérito da usucapião, a matéria apresenta forte componente fático-probatório sobre a natureza da posse (comodato sem animus domini), sendo vedado ao STJ reexaminar provas na via especial (Súmula 7/STJ); por fim manteve-se a conclusão de que não se consumou a prescrição aquisitiva e que o pedido de majoração de honorários incide nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Parties
Agravante: ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA; Agravante: VANIA MARIA DE SOUZA BARRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 May 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Comodato, Usucapião, Prescrição Aquisitiva, Aluguéis, Honorários Advocatícios, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 85, §11 Do Cpc/2015
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Parties

ALEXANDRE CARLOS TEIXEIRA

Agravante

VANIA MARIA DE SOUZA BARRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 prescrição aquisitiva por usucapião
  3. 3 natureza da posse (comodato e ausência de animus domini)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque as alegações de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 eram genéricas e insuficientes para demonstrar omissão/contradição; quanto ao mérito da usucapião, a matéria apresenta forte componente fático-probatório sobre a natureza da posse (comodato sem animus domini), sendo vedado ao STJ reexaminar provas na via especial (Súmula 7/STJ); por fim manteve-se a conclusão de que não se consumou a prescrição aquisitiva e que o pedido de majoração de honorários incide nos termos do art.85, §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoração dos honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, §11 do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º.