AREsp 1880680 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial de Simone Dal Corso, entendendo que, uma vez notificado para restituição do imóvel e permanecendo na posse, o comodatário constitui-se em mora e fica obrigado ao pagamento de aluguéis, cabendo ao juízo de origem arbitrar o valor locatício correspondente ao período entre a constituição em mora e o efetivo adimplemento da obrigação.

Parties
Recorrente: Simone Dal Corso
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 June 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial de Simone Dal Corso.
Legal Topics
Comodato, Reintegração De Posse, Aluguel, Esbulho Possessório, Posse, Indenização Por Benfeitorias
Direito Civil Direito Processual Civil Comodato Reintegração De Posse Aluguel Esbulho Possessório Posse Indenização Por Benfeitorias

Case Brief

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Parties

Simone Dal Corso

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Incidência do art. 582 do Código Civil quanto ao pagamento de alugueis pelo comodatário em mora
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial (prequestionamento e observância das súmulas)
  3. 3 Possibilidade de arbitramento judicial do valor locatício por mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial de Simone Dal Corso, entendendo que, uma vez notificado para restituição do imóvel e permanecendo na posse, o comodatário constitui-se em mora e fica obrigado ao pagamento de aluguéis, cabendo ao juízo de origem arbitrar o valor locatício correspondente ao período entre a constituição em mora e o efetivo adimplemento da obrigação.

Court Disposition

Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial de Simone Dal Corso.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos à origem para que seja arbitrado o valor locatício condizente com a ocupação do imóvel, pelo período compreendido entre a constituição do comodatário em mora e o efetivo adimplemento da obrigação.
  • Publique-se.