REsp 2089084 - ACORDAO

REsp 2089084 - ACORDAO

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reconheceu a validade do comparecimento espontâneo do executado para suprir eventual nulidade de citação, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Recorrente: ISRAEL CAMPOS DA COSTA; Recorrido: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Recurso especial não conhecido
Legal Topics
Comparecimento Espontâneo, Nulidade De Citação, Reexame De Fatos E Provas, Súmula N. 7/stj, Art. 239, § 1º, Do CPC
Processual Civil Execução Comparecimento Espontâneo Nulidade De Citação Reexame De Fatos E Provas Súmula N. 7/stj Art. 239, § 1º, Do CPC

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ISRAEL CAMPOS DA COSTA

Recorrente

Banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o comparecimento espontâneo do executado supre a nulidade da citação
  2. 2 Se há vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (incidência da Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido porque o Tribunal de origem reconheceu a validade do comparecimento espontâneo do executado para suprir eventual nulidade de citação, e a reforma dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conhecer do recurso especial
  • Deixar de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do CPC