AREsp 904669 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou ofensa ao dispositivo legal indicado nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido; ademais, conforme jurisprudência do STJ, a procuração sem poderes específicos para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de...

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Parties
Agravante: BANCO TRIANGULO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 May 2021
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) / Decisão De Agravo (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Comparecimento Espontâneo, Citação, Procuração, Embargos À Execução, Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Tempestividade
Processo Civil Execução Comparecimento Espontâneo Citação Procuração Embargos À Execução Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

BANCO TRIANGULO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos (cpc/1973, Art. 544) / Decisão De Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 se a juntada de procuração sem poderes especiais para receber citação configura comparecimento espontâneo
  2. 2 se houve demonstração do dissídio jurisprudencial exigido para conhecimento do recurso especial
  3. 3 se os embargos à execução foram tempestivos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o recorrente não demonstrou ofensa ao dispositivo legal indicado nem comprovou o dissídio jurisprudencial exigido; ademais, conforme jurisprudência do STJ, a procuração sem poderes específicos para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a falta de citação, e o acórdão do Tribunal de origem estava em consonância com a jurisprudência da Corte, incidindo a Súmula 83/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se e intimem-se.