REsp 1925901 - DECISAO

REsp 1925901 - DECISAO

O Tribunal entendeu que, em execução de título formado em ação coletiva, é admissível relativizar o efeito preclusivo da coisa julgada para permitir a compensação do índice de 28,86% com reajustes posteriores concedidos por legislação específica, que, se não deduzidos, resultariam em enriquecimento indevido; ademais, várias alegações recursais não foram conhecidas por falta de prequestionamento ou porque exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco; Recorrido: Universidade Federal de Pernambuco - UFPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome
Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Compensação, Coisa Julgada, Correção Monetária, Reajuste De 28, 86%, Ação Coletiva, Embargos À Execução, Execução De Sentença, Súmula 7/stj
Processual Civil Administrativo Compensação Coisa Julgada Correção Monetária Reajuste De 28,86% Ação Coletiva Embargos À Execução +2 more

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Parties

Sindicato dos Trabalhadores das Universidades Federais de Pernambuco

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco - UFPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação do reajuste de 28,86% com aumentos decorrentes das Leis 8.622/1993 e 8.627/1993
  2. 2 Aplicabilidade do entendimento do REsp 1.235.513/AL em execuções decorrentes de ação coletiva
  3. 3 Alcance da coisa julgada em liquidação/executório de título coletivo

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que, em execução de título formado em ação coletiva, é admissível relativizar o efeito preclusivo da coisa julgada para permitir a compensação do índice de 28,86% com reajustes posteriores concedidos por legislação específica, que, se não deduzidos, resultariam em enriquecimento indevido; ademais, várias alegações recursais não foram conhecidas por falta de prequestionamento ou porque exigiriam reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7/STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo de instrumento não provido.
  • Embargos de declaração acolhidos parcialmente.