AREsp 1862074 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas (não havendo omissão), e concluiu, com base na análise probatória, pela ausência de liquidez/exigibilidade do crédito que se pretende compensar, hipótese cuja modificação exigiria o reexame do acervo fático-probatório, inviável em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: F MAC ENGENHARIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade / Decisão Interlocutória
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Compensação, Liquidez De Dívidas, Omissão (art. 1.022 Cpc/15), Súmula 7/stj
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação Liquidez De Dívidas Omissão (art. 1.022 Cpc/15) Súmula 7/stj

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Parties

F MAC ENGENHARIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1042 Do Cpc/15) / Admissibilidade / Decisão Interlocutória

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão do Tribunal de origem quanto a dispositivos legais (art. 1.022, II, CPC/15)
  2. 2 possibilidade de compensação entre créditos recíprocos nos termos dos arts. 368, 369, 394 e 397 do Código Civil
  3. 3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem enfrentou adequadamente as teses suscitadas (não havendo omissão), e concluiu, com base na análise probatória, pela ausência de liquidez/exigibilidade do crédito que se pretende compensar, hipótese cuja modificação exigiria o reexame do acervo fático-probatório, inviável em recurso especial à luz da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.