AREsp 1938409 - DECISAO

AREsp 1938409 - DECISAO

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem exerceu regularmente sua discricionariedade probatória ao indeferir prova testemunhal considerada desnecessária, a apelante não comprovou o pagamento de R$175.000,00 relacionado à cessão de quotas, a compensação é inviável pela falta de identidade entre credores/devedores, a cláusula contratual que estipula correção pelo CDI é válida entre partes empresárias plenamente capazes, e a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários recursais em 10% nos termos do art. 85 §11 do CPC/2015.

Parties
Apelante: Apelante; Apelada: Apelada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)
Outcome
Nego provimento ao agravo
Legal Topics
Compensação, Prova Testemunhal, Ônus Da Prova, Autonomia Contratual, Correção Monetária, Honorários Advocatícios
Direito Societário Direito Processual Civil Direito Civil Compensação Prova Testemunhal Ônus Da Prova Autonomia Contratual Correção Monetária +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 22 Party arguments 2 Amounts and remedies 2
Sign in to unlock

Parties

Apelante

Apelante

Apelada

Apelada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Agravo (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa por indeferimento de prova testemunhal
  2. 2 possibilidade de compensação entre credores/devedores com identidades distintas
  3. 3 validação de cláusula contratual estipulando correção pelo CDI

Ratio Decidendi

O agravo foi negado provimento porque o Tribunal de origem exerceu regularmente sua discricionariedade probatória ao indeferir prova testemunhal considerada desnecessária, a apelante não comprovou o pagamento de R$175.000,00 relacionado à cessão de quotas, a compensação é inviável pela falta de identidade entre credores/devedores, a cláusula contratual que estipula correção pelo CDI é válida entre partes empresárias plenamente capazes, e a modificação dessas conclusões demandaria reexame de fatos e provas vedado pelas Súmulas 5 e 7/STJ; procedeu-se ainda à majoração dos honorários recursais em 10% nos termos do art. 85 §11 do CPC/2015.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Majoro em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015, observados os limites dos §§2º e 3º do mesmo artigo.