REsp 2122095 - DECISAO

REsp 2122095 - DECISAO

O STJ reconheceu que a compensação pode ser arguida em contestação, não sendo necessária reconvenção, aplicando entendimento pacificado da Corte; contudo, afastou o exame da alegação de vedação ao direito de compensação por comportamento contraditório por falta de prequestionamento. Assim, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a necessidade de dilação probatória determinada pelo Tribunal de origem para apuração dos valores mediante perícia contábil.

Parties
Recorrente: INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA.; Recorrida: REC GRAVATAÍ S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Compensação, Reconvenção, Prequestionamento, Comportamento Contraditório
Processual Civil Direito Civil Compensação Reconvenção Prequestionamento Comportamento Contraditório

Case Brief

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Parties

INTERBUILD CONSTRUÇÕES LTDA.

Recorrente

REC GRAVATAÍ S.A.

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alegação de compensação em contestação sem reconvenção
  2. 2 exigência de prova pericial contábil para apuração dos valores compensados
  3. 3 prequestionamento insuficiente quanto à alegação de vedaçao ao comportamento contraditório

Ratio Decidendi

O STJ reconheceu que a compensação pode ser arguida em contestação, não sendo necessária reconvenção, aplicando entendimento pacificado da Corte; contudo, afastou o exame da alegação de vedação ao direito de compensação por comportamento contraditório por falta de prequestionamento. Assim, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a necessidade de dilação probatória determinada pelo Tribunal de origem para apuração dos valores mediante perícia contábil.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.