AREsp 2200704 - DECISAO

AREsp 2200704 - DECISAO

O recurso especial merece provimento porque a compensação alegada em contestação é matéria admissível sem a necessidade de reconvenção; o Tribunal estadual deixou de apreciar o pedido de compensação formulado em contestação e suprimiu a fase instrutória, impedindo a verificação dos requisitos da compensação, pelo que os autos devem retornar ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação e, se necessário, abertura da fase instrutória para produção de provas sobre as benfeitorias.

Parties
Agravante/recorrente: CASA & VIDEO BRASIL S.A; Agravante/recorrente: CAVALRY INVESTIMENTOS EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 April 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Ao Tribunal Estadual Para Novo Julgamento
Outcome
Agrav0 interno provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação e apreciação da compensação
Legal Topics
Compensação, Ação De Cobrança De Aluguéis, Contrato De Locação Não Residencial, Benfeitorias Necessárias, Reconvenção, Prova Pericial, Preclusão
Processual Civil Direito Civil Compensação Ação De Cobrança De Aluguéis Contrato De Locação Não Residencial Benfeitorias Necessárias Reconvenção Prova Pericial +1 more

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Parties

CASA & VIDEO BRASIL S.A

Agravante/recorrente

CAVALRY INVESTIMENTOS EIRELI

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática Reconsiderada; Recurso Especial Conhecido E Provido; Retorno Ao Tribunal Estadual Para Novo Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de alegação de compensação em contestação independentemente de reconvenção
  2. 2 necessidade de apreciação da compensação pelo tribunal estadual e eventual abertura da fase instrutória
  3. 3 caráter extintivo da compensação e verificação dos seus requisitos legais

Ratio Decidendi

O recurso especial merece provimento porque a compensação alegada em contestação é matéria admissível sem a necessidade de reconvenção; o Tribunal estadual deixou de apreciar o pedido de compensação formulado em contestação e suprimiu a fase instrutória, impedindo a verificação dos requisitos da compensação, pelo que os autos devem retornar ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação e, se necessário, abertura da fase instrutória para produção de provas sobre as benfeitorias.

Court Disposition

Agrav0 interno provido; recurso especial conhecido e provido; autos retornem ao Tribunal estadual para novo julgamento da apelação e apreciação da compensação

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial