AREsp 2606627 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque não há pronunciamento sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito objeto do título executivo extrajudicial, de modo que não é possível compensar esse título com o título judicial objeto do cumprimento de sentença antes do encerramento da discussão sobre a liquidez; além disso, a desconstituição das premissas fáticas exigiria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: Sociedade Goiana de Cultura
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial
Outcome
nego provimento ao agravo
Legal Topics
Compensação, Execução, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Extrajudicial, Liquidez Do Crédito, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Compensação Execução Cumprimento De Sentença Título Executivo Extrajudicial Liquidez Do Crédito Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Sociedade Goiana de Cultura

Agravante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre título judicial e título executivo extrajudicial antes de pronunciamento sobre a liquidez do título extrajudicial
  2. 2 aplicabilidade dos arts. 368 e 369 do Código Civil
  3. 3 imposição da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria fática em recurso especial

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque não há pronunciamento sobre a liquidez, certeza e exigibilidade do crédito objeto do título executivo extrajudicial, de modo que não é possível compensar esse título com o título judicial objeto do cumprimento de sentença antes do encerramento da discussão sobre a liquidez; além disso, a desconstituição das premissas fáticas exigiria reexame de matéria de fato vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nego provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo.
  • Publique-se.