AREsp 2496449 - DECISAO

AREsp 2496449 - DECISAO

O acolhimento do pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o tribunal de origem corretamente constatou a inexistência dos requisitos da compensação (especialmente a liquidez da futura alienação do bem), tornando inviável a suspensão do feito nos termos do art. 313, V, "a", do CPC; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: ELY MARTINS VIEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido
Outcome
Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Compensação, Prejudicialidade Externa, Suspensão Do Processo, Extinção De Condomínio, Honorários Sucumbenciais
Direito Civil Processo Civil Compensação Prejudicialidade Externa Suspensão Do Processo Extinção De Condomínio Honorários Sucumbenciais

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Parties

ELY MARTINS VIEIRA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Exame Do Recurso Especial Inadmitido

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 313, V, "a", do Código de Processo Civil
  2. 2 violação do art. 368 do Código Civil
  3. 3 existência de prejudicialidade externa em razão de possível compensação entre débitos e créditos decorrentes de partilha e alienação

Ratio Decidendi

O acolhimento do pedido exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e o tribunal de origem corretamente constatou a inexistência dos requisitos da compensação (especialmente a liquidez da futura alienação do bem), tornando inviável a suspensão do feito nos termos do art. 313, V, "a", do CPC; por isso conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Honorários sucumbenciais fixados pelas instâncias ordinárias majorados para R$ 1.500,00, atualizados desde o arbitramento na origem, observado o benefício da gratuidade da justiça, se for o caso.
  • Publique-se. Intimem-se.