REsp 2151313 - DECISAO

REsp 2151313 - DECISAO

Parties
Recorrente: CONSUELO GOMES LOPES e outros; Recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Decadência, Execução Individual De Título Coletivo, Reajuste De 28, 86%
Processo Civil Direito Administrativo Direito Civil Compensação Prescrição Decadência Execução Individual De Título Coletivo Reajuste De 28,86%

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Parties

CONSUELO GOMES LOPES e outros

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade dos arts. 368 e 369 do Código Civil aos créditos compensáveis
  3. 3 Aplicação do art. 535, VI, do CPC/2015 e possibilidade de ressalva no título executivo