AREsp 2409417 - DECISAO

AREsp 2409417 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão sobre indeferimento da compensação, a matéria demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e as circunstâncias processuais (diversas penhoras, interesse de outros credores, necessidade de extinção ou homologação dos processos) justificam que a questão seja alegada e resolvida no juízo de origem antes de se deferir a compensação.

Parties
Agravante: SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.; Credor: Vonpar Refrescos S.A.; Credor: Cervejaria Kaiser Brasil Ltda.; Credor: Paulo Antônio Muller; Credor: Banrisul; Credor: Papael Calçados
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Ao Mérito Restrito
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Cumprimento De Sentença, Penhora, Negativa De Prestação Jurisdicional, Admissibilidade De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Processo Civil Direito Civil Compensação Cumprimento De Sentença Penhora Negativa De Prestação Jurisdicional Admissibilidade De Recurso Especial Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

SPAL INDÚSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S.A.

Agravante

Vonpar Refrescos S.A.

Credor

Cervejaria Kaiser Brasil Ltda.

Credor

Paulo Antônio Muller

Credor

Banrisul

Credor

Papael Calçados

Credor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial E Julgamento Do Recurso Especial Quanto À Admissibilidade E Ao Mérito Restrito

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (omissão, contradição, obscuridade)
  2. 2 possibilidade de compensação de créditos em cumprimento de sentença
  3. 3 anterioridade e ordem das penhoras

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem motivou adequadamente a decisão sobre indeferimento da compensação, a matéria demandaria revolvimento do contexto fático-probatório (incidência da Súmula 7/STJ) e as circunstâncias processuais (diversas penhoras, interesse de outros credores, necessidade de extinção ou homologação dos processos) justificam que a questão seja alegada e resolvida no juízo de origem antes de se deferir a compensação.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecido do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Fiquem as partes cientificadas de que a insistência injustificada no prosseguimento do feito poderá ensejar a imposição das multas previstas nos arts. 1.021, § 4º, e 1.026, § 2º, do CPC/2015.