REsp 2167084 - DECISAO

REsp 2167084 - DECISAO

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou admissível a compensação (verba da mesma natureza, ressalvada no título e amparada no art. 535, VI, do CPC), não havendo ofensa aos dispositivos indicados, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fática (Súmula 7) e não tendo a recorrente impugnado todos os fundamentos suficientes (Súmula 283/284).

Parties
Recorrente: Virginia Bellonia Rezende de Moraes Silva - Sucessão e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Decadência, Coisa Julgada, Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Compensação Prescrição Decadência Coisa Julgada Cumprimento De Sentença +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 22 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Virginia Bellonia Rezende de Moraes Silva - Sucessão e outros

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV; 535, VI; e 1.022, II do CPC
  2. 2 Aplicabilidade dos requisitos de compensação previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil
  3. 3 Prescrição e decadência da pretensão de compensação

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do recurso especial e negou‑se provimento porque o Tribunal de origem fundamentadamente considerou admissível a compensação (verba da mesma natureza, ressalvada no título e amparada no art. 535, VI, do CPC), não havendo ofensa aos dispositivos indicados, sendo vedado ao STJ reexaminar matéria fática (Súmula 7) e não tendo a recorrente impugnado todos os fundamentos suficientes (Súmula 283/284).

Court Disposition

conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e, na parte conhecida, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.