REsp 2154728 - DECISAO

O acórdão a quo foi suficiente ao fundamentar que a compensação não pode ser utilizada para frustrar penhora previamente constituída (art. 380 CC) e que a intenção das partes de extinguir obrigações recíprocas em prejuízo de crédito de terceiro viola a boa-fé objetiva, não havendo omissão a ser sanada, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties: Recorrente: FC AGROPASTORIL CULTIVO DE CEREAIS LTDA (F C)
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 25 September 2024
Procedural Posture: Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial
Outcome: Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics: Compensação, Penhora, Cumprimento De Sentença, Boa Fé Objetiva, Embargos De Declaração, Omissão No Acórdão

Processo Civil Direito Civil Compensação Penhora Cumprimento De Sentença Boa Fé Objetiva Embargos De Declaração Omissão No Acórdão

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Parties

FC AGROPASTORIL CULTIVO DE CEREAIS LTDA (F C)

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecimento E Desprovimento Do Recurso Especial

Legal Issues

1 possibilidade de compensação de crédito penhorado
2 alegada omissão do Tribunal quanto à natureza do crédito cedido
3 aplicação do art. 380 do Código Civil e do princípio da boa-fé objetiva

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.
Deixo de majorar os honorários advocatícios, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.