REsp 2089206 - DECISAO

REsp 2089206 - DECISAO

Negou-se seguimento ao recurso especial por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida e porque o exame pretendido — sobre a possibilidade de compensação afastada ou admitida pelo título exequendo — demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ; assim, mantém-se a valoração fática-probatória do Tribunal de origem que determinou a compensação conforme o título.

Parties
Recorrente: ANGELA MARIA TEIXEIRA CORREA COUGO E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Negado Seguimento
Outcome
Nego seguimento ao Recurso Especial.
Legal Topics
Compensação, Coisa Julgada, Reajuste Salarial, Juros De Mora, Correção Monetária, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Administrativo Processual Civil Compensação Coisa Julgada Reajuste Salarial Juros De Mora Correção Monetária Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 16 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ANGELA MARIA TEIXEIRA CORREA COUGO E OUTROS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Negado Seguimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação do índice de 28,86% com outros reajustes
  2. 2 alcance da coisa julgada em execução contra a Fazenda Pública
  3. 3 incidência de juros e correção monetária conforme Lei 11.960/2009 e jurisprudência do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se seguimento ao recurso especial por inexistir omissão, obscuridade ou contradição a ser suprida e porque o exame pretendido — sobre a possibilidade de compensação afastada ou admitida pelo título exequendo — demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, o que é inviável em recurso especial à luz da Súmula 7 do STJ; assim, mantém-se a valoração fática-probatória do Tribunal de origem que determinou a compensação conforme o título.

Court Disposition

Nego seguimento ao Recurso Especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.