AREsp 2702231 - DECISAO
Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial (falta de certidão/cópia ou indicação de repositório oficial) e por inexistência de cotejo analítico entre os acórdãos, ônus que incumbia à recorrente, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi admitido.
- Parties
- Agravante: ALPHA SRA PARTICIPACOES S/A
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 10 October 2024
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
- Legal Topics
- Compensação, Embargos À Execução, Execução De Título Extrajudicial, Dissídio Jurisprudencial, Liquidação De Sentença
Case Brief
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Parties
ALPHA SRA PARTICIPACOES S/A
Agravante
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 possibilidade de conhecimento da compensação entre valores discutidos em embargos à execução e execução de título extrajudicial conexo
- 2 demonstração do dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico
Ratio Decidendi
Conheço do agravo, mas não conheço do Recurso Especial por ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial (falta de certidão/cópia ou indicação de repositório oficial) e por inexistência de cotejo analítico entre os acórdãos, ônus que incumbia à recorrente, razão pela qual, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ, o recurso especial não foi admitido.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
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