REsp 1800034 - DECISAO

REsp 1800034 - DECISAO

Parties
Recorrente: SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.; Recorrente: LEVINO JOSÉ SPERAFICO; Recorrente: ITACIR ANTÔNIO SPERAFICO; Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Legal Topics
Compensação, Honorários Advocatícios, Liquidação Por Arbitramento, Cumprimento De Sentença, Multa Processual, Preclusão, Interesse Recursal
Processual Civil Direito Civil Compensação Honorários Advocatícios Liquidação Por Arbitramento Cumprimento De Sentença Multa Processual Preclusão +1 more

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Parties

SPERAFICO AGROINDUSTRIAL LTDA.

Recorrente

LEVINO JOSÉ SPERAFICO

Recorrente

ITACIR ANTÔNIO SPERAFICO

Recorrente

Banco Santander (Brasil) S.A.

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a compensação prevista nos arts. 368 e seguintes do Código Civil pode ser arguida em momento posterior e opera ipso jure
  2. 2 Se honorários advocatícios contratuais possuem natureza que os torna imunes à compensação e têm preferência sobre crédito do banco
  3. 3 Aplicabilidade da multa e honorários do art. 523 §1º do CPC/2015 (art. 475-J do CPC/1973) quando houve liquidação por arbitramento e concordância com o laudo pericial