REsp 2088554 - DECISAO

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Embora o STJ reconheça que a compensação pode ser arguida em contestação sem reconvenção, no caso o Tribunal de origem anulou apenas o capítulo da sentença que acolheu compensação por vício formal (julgamento extra petita) e, aplicando a teoria da causa madura (art.1.013, §3º, II, NCPC), apreciou o mérito com base no laudo pericial e nos documentos do condomínio, concluindo pela condenação em R$ 142.506,09. Não sendo possível, no STJ, o reexame do acervo fático-probatório sem violar as Súmulas 7 e 5, o recurso especial não foi conhecido.

Parties
Recorrente / Subcondomínio Réu: SUBCONDOMINIO MALL; Autor / Subcondomínio Autor: subcondomínio Alpha Offices
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Compensação, Ônus Da Prova, Laudo Pericial, Julgamento Extra Petita, Teoria Da Causa Madura, Concentração Das Defesas
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Condominial Compensação Ônus Da Prova Laudo Pericial Julgamento Extra Petita Teoria Da Causa Madura +1 more

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Parties

SUBCONDOMINIO MALL

Recorrente / Subcondomínio Réu

subcondomínio Alpha Offices

Autor / Subcondomínio Autor

Procedural Posture

Recurso Especial (ação De Cobrança) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de alegação de compensação em contestação sem necessidade de reconvenção
  2. 2 Nulidade por julgamento extra petita ao acolher pretensão não processada como reconvenção
  3. 3 Aplicação da teoria da causa madura (art.1.013, §3º, II, CPC) permitindo novo julgamento pelo tribunal

Ratio Decidendi

Embora o STJ reconheça que a compensação pode ser arguida em contestação sem reconvenção, no caso o Tribunal de origem anulou apenas o capítulo da sentença que acolheu compensação por vício formal (julgamento extra petita) e, aplicando a teoria da causa madura (art.1.013, §3º, II, NCPC), apreciou o mérito com base no laudo pericial e nos documentos do condomínio, concluindo pela condenação em R$ 142.506,09. Não sendo possível, no STJ, o reexame do acervo fático-probatório sem violar as Súmulas 7 e 5, o recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Revogada a tutela de urgência deferida às fls. 3.002-3.005.
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 3.010-3.017.