REsp 2164985 - DECISAO

REsp 2164985 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque não houve omissão essencial no acórdão recorrido: o tribunal de origem enfrentou a questão da compensação, verificando por elementos fático-probatórios (fichas financeiras, Parecer Técnico e Ofício) que os valores pagos administrativamente (rubrica 'DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT' entre 01/2003 e 01/2017) satisfizeram ou excederam o crédito exigido na execução relativa ao período 1993-1998; o reexame dessa prova seria vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Ademais, foi aplicada a majoração dos honorários recursais de 11% para 13% conforme art. 85, §11, do CPC e entendimento do Tema 1059/STJ.

Parties
Recorrente: DIANA PACHECO MARINHO; Recorrente: DILA OLIVEIRA DA SILVA; Recorrente: DILMA CONCEICAO DOS SANTOS; Recorrente: DILMA SANTANA CAYRES; Recorrente: DILCEMAR MEDEIROS DA SILVA; Recorrente: DIONE MARIA DA SILVA; Recorrente: DIONISIO FERREIRA DE SOUZA; Recorrente: DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO; Recorrente: DIVA SARDINHA DA COSTA; Recorrente: DJALMA BARRETO; Executada: Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Autor Na Ação Coletiva: Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Proferida Em Recurso Especial)
Outcome
Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Decadência E Prescrição, Embargos De Declaração, Honorários Recursais, Título Executivo Coletivo, Reajuste Salarial 28, 86%
Processual Civil Direito Administrativo Execução De Sentença Compensação Decadência E Prescrição Embargos De Declaração Honorários Recursais Título Executivo Coletivo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DIANA PACHECO MARINHO

Recorrente

DILA OLIVEIRA DA SILVA

Recorrente

DILMA CONCEICAO DOS SANTOS

Recorrente

DILMA SANTANA CAYRES

Recorrente

DILCEMAR MEDEIROS DA SILVA

Recorrente

DIONE MARIA DA SILVA

Recorrente

DIONISIO FERREIRA DE SOUZA

Recorrente

DIONIZIO AUGUSTO DO NASCIMENTO

Recorrente

DIVA SARDINHA DA COSTA

Recorrente

DJALMA BARRETO

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ

Executada

Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro - SINTUFRJ

Autor Na Ação Coletiva

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Em Parte E Negado Provimento (decisão Proferida Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão por não enfrentamento dos requisitos da compensação (arts. 368 e 369 CC) e ausência de comprovação de contracrédito
  2. 2 possibilidade de compensação dos valores pagos administrativamente com a execução relativa ao período 1993-1998
  3. 3 alegações de decadência e prescrição do suposto crédito da autarquia

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do Recurso Especial e negou-se provimento porque não houve omissão essencial no acórdão recorrido: o tribunal de origem enfrentou a questão da compensação, verificando por elementos fático-probatórios (fichas financeiras, Parecer Técnico e Ofício) que os valores pagos administrativamente (rubrica 'DECISAO JUDICIAL TRAN JUG AT' entre 01/2003 e 01/2017) satisfizeram ou excederam o crédito exigido na execução relativa ao período 1993-1998; o reexame dessa prova seria vedado em Recurso Especial (Súmula 7/STJ). Ademais, foi aplicada a majoração dos honorários recursais de 11% para 13% conforme art. 85, §11, do CPC e entendimento do Tema 1059/STJ.

Court Disposition

Conheço em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço em parte do Recurso Especial.
  • Nego provimento ao Recurso Especial.