REsp 2189318 - DECISAO

REsp 2189318 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente a matéria, decidiu que os valores do reajuste de 28,86% são devidos apenas até junho de 1998 e determinou a compensação das parcelas posteriores; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos citados, inviabilizando o conhecimento de tais pontos.

Parties
Recorrente: ROBERTO MIRANDA NETO e OUTROS; Executada/recorrida: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito Monocrática)
Outcome
recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido
Legal Topics
Compensação, Cumprimento De Sentença, Reajuste De 28, 86%, Coisa Julgada, Prequestionamento, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Administrativo Compensação Cumprimento De Sentença Reajuste De 28,86% Coisa Julgada Prequestionamento Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ROBERTO MIRANDA NETO e OUTROS

Recorrente

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Executada/recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial (decisão De Mérito Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489, §1º, IV e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 necessidade de observância dos arts. 368 e 369 do Código Civil para compensação
  3. 3 possibilidade de compensação dos valores relativos ao reajuste de 28,86% com parcelas pagas após incorporação

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou e fundamentou adequadamente a matéria, decidiu que os valores do reajuste de 28,86% são devidos apenas até junho de 1998 e determinou a compensação das parcelas posteriores; a revisão dessa conclusão demandaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e houve falta de prequestionamento quanto a dispositivos citados, inviabilizando o conhecimento de tais pontos.

Court Disposition

recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Publique-se.