REsp 2153065 - DECISAO

REsp 2153065 - DECISAO

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento de dispositivos federais suscitados, pela falta de impugnação ao fundamento autônomo e suficiente adotado pelo Tribunal de origem (incidindo, por analogia, a Súmula 283 do STF) e pela impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7 do STJ); ademais, o Relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no RISTJ, decidiu monocraticamente pelo não conhecimento.

Parties
Recorrente: MARCO ANTONIO VELLOSO; Recorrida: Casan
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do Recurso Especial
Legal Topics
Compensação, Exceção De Pré Executividade, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Preclusão, Prequestionamento, Inadmissibilidade De Recurso
Processual Civil Direito Civil Execução / Cumprimento De Sentença Compensação Exceção De Pré Executividade Desconsideração Da Personalidade Jurídica Preclusão Prequestionamento +1 more

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Parties

MARCO ANTONIO VELLOSO

Recorrente

Casan

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de prequestionamento de dispositivos federais para admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de compensação entre créditos em processos conexos (art. 368 CC)
  3. 3 limites do incidente de desconsideração da personalidade jurídica

Ratio Decidendi

O recurso especial não foi conhecido por ausência de prequestionamento de dispositivos federais suscitados, pela falta de impugnação ao fundamento autônomo e suficiente adotado pelo Tribunal de origem (incidindo, por analogia, a Súmula 283 do STF) e pela impossibilidade de revisão de matéria fático-probatória na via especial (Súmula 7 do STJ); ademais, o Relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no RISTJ, decidiu monocraticamente pelo não conhecimento.

Court Disposition

Não conheço do Recurso Especial

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.