AREsp 2639684 - DECISAO

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Verificada a existência de vício de omissão apontado nos embargos de declaração e a violação do art. 1.022 do CPC, o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão que apreciou os embargos na origem e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, nos termos de sua jurisprudência sobre negativa de prestação jurisdicional em face de omissão nos embargos.

Parties
Agravante: ANDERSON FELINTO DE SOUZA E OUTROS; Agravado: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão E Retorno À Origem Para Novo Exame
Outcome
agravo conhecido e provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração na origem; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Execução, Embargos De Declaração, Decadência, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Compensação Prescrição Execução Embargos De Declaração Decadência +1 more

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Parties

ANDERSON FELINTO DE SOUZA E OUTROS

Agravante

UFRJ

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo, Anulação Do Acórdão E Retorno À Origem Para Novo Exame

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão relativo ao reconhecimento de compensação de ofício
  2. 2 prescrição da pretensão executória e termo inicial do prazo prescricional
  3. 3 decadência para anulação do ato administrativo

Ratio Decidendi

Verificada a existência de vício de omissão apontado nos embargos de declaração e a violação do art. 1.022 do CPC, o Superior Tribunal de Justiça anulou o acórdão que apreciou os embargos na origem e determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo, nos termos de sua jurisprudência sobre negativa de prestação jurisdicional em face de omissão nos embargos.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; anulado o acórdão que julgou os embargos de declaração na origem; autos remetidos ao Tribunal de origem para novo exame

Orders

  • Anular o acórdão pelo qual os embargos de declaração opostos na origem foram julgados.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.