REsp 2168913 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a matéria sustentando que a compensação é cabível: os valores a serem abatidos possuem a mesma natureza da exequenda, a própria sentença judicial ressalvou a dedução e há amparo no art. 535, VI, do CPC, além de precedentes do STJ. A pretensão de revisar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e a parte não impugnou fundamento autônomo suficiente do acórdão, atraindo a Súmula 283/STF. Por tais razões não houve omissão e não se conhece o pedido de reforma.

Parties
Recorrente: MARCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA e OUTROS; Recorrido: UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento
Outcome
Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Compensação, Execução Individual De Título Coletivo, Decadência E Prescrição, Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Administrativo Direito Civil Compensação Execução Individual De Título Coletivo Decadência E Prescrição Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

MARCIA REGINA DE SOUZA GONZAGA e OUTROS

Recorrente

UFRJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido Parcialmente E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de observância dos requisitos da compensação previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil
  2. 2 decadência e prescrição da pretensão de compensação
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem apreciou a matéria sustentando que a compensação é cabível: os valores a serem abatidos possuem a mesma natureza da exequenda, a própria sentença judicial ressalvou a dedução e há amparo no art. 535, VI, do CPC, além de precedentes do STJ. A pretensão de revisar essa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7, e a parte não impugnou fundamento autônomo suficiente do acórdão, atraindo a Súmula 283/STF. Por tais razões não houve omissão e não se conhece o pedido de reforma.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida
  • Majoro em 10% o valor de honorários sucumbenciais já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites do § 2º e o art. 98, § 3º do CPC