REsp 2002345 - DECISAO

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O recurso especial foi negado provimento porque não se verificou omissão capaz de ensejar o acolhimento com base no art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas; a pretensão da recorrente demandava reexame do mérito e do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a via da alínea c exige demonstração analítica do dissídio, ônus não cumprido pela recorrente.

Parties
Recorrente: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Compensação, Limites Objetivos Da Demanda, Omissão (art. 1.022 Cpc), Danos Materiais, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Liquidação De Sentença, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação Limites Objetivos Da Demanda Omissão (art. 1.022 Cpc) Danos Materiais Danos Morais Obrigação De Fazer +3 more

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Parties

DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão quanto à condenação ao pagamento pelos danos ao veículo reserva (art. 1.022 CPC)
  2. 2 possibilidade de compensação de valores sem pedido expresso da parte
  3. 3 violação dos limites objetivos da demanda (art. 141 CPC)

Ratio Decidendi

O recurso especial foi negado provimento porque não se verificou omissão capaz de ensejar o acolhimento com base no art. 1.022 do CPC; o Tribunal estadual pronunciou-se de forma suficiente sobre as questões suscitadas; a pretensão da recorrente demandava reexame do mérito e do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; ademais, a via da alínea c exige demonstração analítica do dissídio, ônus não cumprido pela recorrente.

Court Disposition

negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se e intimem-se.