AREsp 2655530 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, especialmente quanto à compensação; a parte recorrente não demonstrou de forma clara que o lançamento "ENCARGOS LIM CRÉDITO" seria transferência para crédito em liquidação, o perito não constatou tal transferência, e rever essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão recorrido relativas aos arts. 492 e 494 do CPC estão sujeitas à Súmula 211 do STJ e 282 do STF.

Parties
Agravante/recorrente: BANCO BRADESCO S.A.; Agravado: Agravado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo, Negado Provimento Ao Recurso Especial Na Extensão Conhecida
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Juros De Mora, Perícia Judicial, Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmulas
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação Juros De Mora Perícia Judicial Embargos De Declaração Prequestionamento Súmulas

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Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante/recorrente

Agravado

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo, Negado Provimento Ao Recurso Especial Na Extensão Conhecida

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de compensação de valores em liquidação de sentença
  3. 3 termo inicial dos juros de mora

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte e, nessa extensão, negou-se provimento porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou adequadamente as questões relevantes, especialmente quanto à compensação; a parte recorrente não demonstrou de forma clara que o lançamento "ENCARGOS LIM CRÉDITO" seria transferência para crédito em liquidação, o perito não constatou tal transferência, e rever essa conclusão exigiria reexame de provas, vedado pela Súmula 7 do STJ; questões não debatidas no acórdão recorrido relativas aos arts. 492 e 494 do CPC estão sujeitas à Súmula 211 do STJ e 282 do STF.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.