AREsp 2874086 - DECISAO

AREsp 2874086 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem corretamente excluiu a verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do CPC do montante compensado entre as partes, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568), e que não ocorreu omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; além disso, faltou prequestionamento quanto a alguns dispositivos apontados, tornando inadmissível a parte do recurso que os invocava.

Parties
Agravante: RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA; Recorrida: Bruna Grando Kroeff; Advogado: NOVAK & CAPELARI ADVOCACIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.
Legal Topics
Compensação, Honorários Advocatícios, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Direito Civil Compensação Honorários Advocatícios Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

RIVIERA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Agravante

Bruna Grando Kroeff

Recorrida

NOVAK & CAPELARI ADVOCACIA

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento de destaque da verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do CPC em cálculo de compensação entre créditos e débitos
  2. 2 prequestionamento de dispositivos indicados no recurso especial (arts. 368 e 369 do CC; art. 525, § 1º, VII, do CPC)
  3. 3 aplicação das súmulas 568 e 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, na extensão conhecida, negou-se provimento, por entender que o tribunal de origem corretamente excluiu a verba honorária prevista no art. 523, § 1º, do CPC do montante compensado entre as partes, em consonância com a jurisprudência do STJ (Súmula 568), e que não ocorreu omissão ou violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC; além disso, faltou prequestionamento quanto a alguns dispositivos apontados, tornando inadmissível a parte do recurso que os invocava.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão conhecida, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, na extensão, não provido