AREsp 2811429 - DECISAO

AREsp 2811429 - DECISAO

O Tribunal aplicou a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que a compensação opera no momento da coexistência das dívidas e somente fica obstada pela prescrição se esta tiver ocorrido antes dessa coexistência; assim, mantida a decisão de autorizar compensação e realização de perícia, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: JANKE E JANKE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo (de Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Mérito Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Perícia Judicial, Cumprimento De Sentença, Recurso Especial, Agravo
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação Prescrição Perícia Judicial Cumprimento De Sentença Recurso Especial Agravo

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Parties

JANKE E JANKE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo (de Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial) / Decisão Sobre Agravo E Mérito Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de dívida prescrita
  2. 2 Momento da coexistência das dívidas como requisito para compensação
  3. 3 Interpretação dos arts. 368 e 369 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal aplicou a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que a compensação opera no momento da coexistência das dívidas e somente fica obstada pela prescrição se esta tiver ocorrido antes dessa coexistência; assim, mantida a decisão de autorizar compensação e realização de perícia, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.