REsp 2235322 - DECISAO

REsp 2235322 - DECISAO

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e, diante da relevância da matéria suscitada, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para processamento, não se considerando a decisão agravada teratológica ou em flagrante descompasso com a lei ou orientação consolidada, de modo que o recurso deve ser conhecido e processado.

Parties
Agravante: IVO GONCALVES SOARES; Agravante: IVO PEDRO DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Do Feito Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics
Compensação, Cumprimento De Sentença, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão/embargos De Declaração, Reajuste Salarial (índice De 28, 86%), Enriquecimento Sem Causa / Bis in Idem
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Administrativo Direito Constitucional Compensação Cumprimento De Sentença Admissibilidade De Recurso Especial Omissão/embargos De Declaração +2 more

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Parties

IVO GONCALVES SOARES

Agravante

IVO PEDRO DIAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (convertido Em Recurso Especial) / Conversão Do Feito Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão do TRF2
  2. 2 possibilidade de compensação de valores referentes ao índice de 28,86%
  3. 3 requisitos da compensação previstos nos arts. 368 e 369 do Código Civil (reciprocidade, certeza, liquidez e exigibilidade)

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de conhecimento do agravo em recurso especial e, diante da relevância da matéria suscitada, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para processamento, não se considerando a decisão agravada teratológica ou em flagrante descompasso com a lei ou orientação consolidada, de modo que o recurso deve ser conhecido e processado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do feito em recurso especial.
  • Após, conclusos.