EREsp 2125579 - DECISAO
Indefere-se liminarmente os embargos de divergência pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, em razão da falta de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados, sendo a questão da compensação decidida à luz das peculiaridades do caso concreto.
- Parties
- Embargante: Joice Marinho Ramos
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 26 September 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar Indeferindo Embargos De Divergência
- Outcome
- Embargos de divergência liminarmente indeferidos
- Legal Topics
- Compensação, Coisa Julgada, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade De Embargos De Divergência, Similitude Fática E Jurídica
Case Brief
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Parties
Joice Marinho Ramos
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Decisão Liminar Indeferindo Embargos De Divergência
Legal Issues
- 1 existência de dissídio jurisprudencial
- 2 similitude fática e jurídica entre arestos
- 3 possibilidade de compensação na fase de execução baseada em fato anterior à sentença exequenda
Ratio Decidendi
Indefere-se liminarmente os embargos de divergência pela ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos regimentais, em razão da falta de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados, sendo a questão da compensação decidida à luz das peculiaridades do caso concreto.
Court Disposition
Embargos de divergência liminarmente indeferidos
Orders
- Indefiro liminarmente os embargos de divergência.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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