AREsp 3010611 - DECISAO
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo a exata compreensão da controvérsia e atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF, o que tornou o Recurso Especial inadmissível.
- Parties
- Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 30 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
- Legal Topics
- Compensação, Busca E Apreensão, Extinção Sem Resolução Do Mérito, Liquidação De Sentença, Perdas E Danos, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 284/stf
Case Brief
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Parties
ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A.
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo / Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 possibilidade de compensação de créditos entre as partes após extinção sem resolução do mérito da ação de busca e apreensão
- 2 aplicabilidade dos arts. 368 e 369 do Código Civil
- 3 caráter de dívida líquida apta à compensação
Ratio Decidendi
Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as razões recursais estavam dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido, impedindo a exata compreensão da controvérsia e atraindo a aplicação da Súmula n. 284/STF, o que tornou o Recurso Especial inadmissível.
Court Disposition
Conheço do Agravo para não conhecer do Recurso Especial
Orders
- Conheço do Agravo
- Não conheço do Recurso Especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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