REsp 2157272 - DECISAO

REsp 2157272 - DECISAO

No caso concreto, os valores transferidos para a conta crédito em liquidação referem-se a competências de 2009/2010, gerando prescrição quinquenal em 2014/2015, anterior ao ajuizamento da ação revisional em 2020; como a prescrição consumou-se antes da coexistência das dívidas compensáveis, impede-se a compensação dos valores transferidos para a conta crédito em liquidação.

Parties
Recorrente: JOÃO NASCIMENTO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Recurso especial provido
Legal Topics
Compensação, Prescrição, Ação Revisional De Contrato Bancário, Liquidação De Sentença
Direito Civil Direito Processual Civil Compensação Prescrição Ação Revisional De Contrato Bancário Liquidação De Sentença

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

JOÃO NASCIMENTO DA SILVA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de créditos quando um dos créditos está prescrito no momento da liquidação da sentença revisional
  2. 2 Momento da coexistência das dívidas para fins de operação da compensação
  3. 3 Efeito da prescrição sobre a compensação de débitos

Ratio Decidendi

No caso concreto, os valores transferidos para a conta crédito em liquidação referem-se a competências de 2009/2010, gerando prescrição quinquenal em 2014/2015, anterior ao ajuizamento da ação revisional em 2020; como a prescrição consumou-se antes da coexistência das dívidas compensáveis, impede-se a compensação dos valores transferidos para a conta crédito em liquidação.

Court Disposition

Recurso especial provido

Orders

  • Dá-se provimento ao recurso especial para reconhecer a impossibilidade de compensação dos valores transferidos para a conta crédito em liquidação em razão da ocorrência da prescrição.
  • Intimem-se.