REsp 2213874 - DECISAO

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Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que a compensação só é possível entre dívidas líquidas e vencidas, afastando a compensação com parcelas vincendas determinada na sentença e mantida no acórdão recorrido; determino, ainda, a majoração de honorários em 2% sobre o valor já arbitrado, se houver, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites aplicáveis.

Parties
Recorrente: ROCELY LANGARO BALOTIN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Compensação, Parcelas Vincendas, Art. 369 Do Código Civil, Honorários Sucumbenciais, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Bancário Compensação Parcelas Vincendas Art. 369 Do Código Civil Honorários Sucumbenciais Revisão Contratual +1 more

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Parties

ROCELY LANGARO BALOTIN

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de compensação de parcelas vincendas
  2. 2 Violação do art. 369 do Código Civil
  3. 3 Base de cálculo dos honorários sucumbenciais (art. 85 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para reconhecer que a compensação só é possível entre dívidas líquidas e vencidas, afastando a compensação com parcelas vincendas determinada na sentença e mantida no acórdão recorrido; determino, ainda, a majoração de honorários em 2% sobre o valor já arbitrado, se houver, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observados os limites aplicáveis.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial.

Orders

  • Afastar a compensação determinada na sentença e mantida no acórdão recorrido, no que tange às parcelas vincendas
  • Julgo prejudicada a tese sobre os honorários sucumbenciais, ante a ausência de sucumbência da recorrente