REsp 2101831 - DECISAO

REsp 2101831 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão, que a compensação da VPE com outras rubricas pode ser suscitada em execução individual porque o título coletivo tratou a verba de forma abstrata, e que a pretensão de reforma implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Recorrente: WALDA DE SOUZA GASPAR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 April 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Execução Individual De Título Coletivo, Vantagem Pecuniária Especial (vpe), Coisa Julgada, Honorários Sucumbenciais
Administrativo Processo Civil Compensação Execução Individual De Título Coletivo Vantagem Pecuniária Especial (vpe) Coisa Julgada Honorários Sucumbenciais

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Parties

WALDA DE SOUZA GASPAR

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação da VPE com VPNI, GFM e GEFM
  2. 2 admissibilidade da compensação como matéria de defesa na execução individual
  3. 3 alegação de ofensa à coisa julgada

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento, por entender que não houve omissão, que a compensação da VPE com outras rubricas pode ser suscitada em execução individual porque o título coletivo tratou a verba de forma abstrata, e que a pretensão de reforma implicaria reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
  • Caso exista nos autos prévia fixação de honorários sucumbenciais pelas instâncias de origem, majoro, em desfavor da parte sucumbente, em 10% o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.