REsp 2184771 - DECISAO

REsp 2184771 - DECISAO

Parties
Recorrentes: Noemia Gomes Almeida e outros; Recorrido: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento
Legal Topics
Compensação, Execução Individual De Título Coletivo, Prescrição Intercorrente, Coisa Julgada, Enriquecimento Sem Causa, Súmula Vinculante
Processo Civil Direito Civil Direito Administrativo Compensação Execução Individual De Título Coletivo Prescrição Intercorrente Coisa Julgada Enriquecimento Sem Causa +1 more

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Parties

Noemia Gomes Almeida e outros

Recorrentes

Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento Conhecido Em Parte E, Na Parte Conhecida, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação de valores pagos administrativamente com valores executados decorrentes de título coletivo
  2. 2 prescrição da pretensão executiva e da pretensão à compensação
  3. 3 existência ou não de litispendência entre execuções coletiva e individuais