REsp 2202822 - DECISAO

REsp 2202822 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão continha fundamentação concreta e suficiente; a suspensão do processo foi correta com base no art. 313, V, a, do CPC diante da prejudicialidade pela execução coletiva pendente; e eventual discussão sobre a compensação implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrentes: ROSANGELA TOZATTO SARTORI e OUTROS; Recorrido: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 March 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Compensação, Execução Individual De Título Coletivo, Prejudicialidade, Suspensão Do Processo, Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ
Administrativo Processual Civil Compensação Execução Individual De Título Coletivo Prejudicialidade Suspensão Do Processo Omissão E Negativa De Prestação Jurisdicional Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

ROSANGELA TOZATTO SARTORI e OUTROS

Recorrentes

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de compensação de valores entre a UFRJ e servidores
  2. 2 prejudicialidade externa e suspensão do processo com fundamento no art. 313, V, a, do CPC
  3. 3 alegação de omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional porque o acórdão continha fundamentação concreta e suficiente; a suspensão do processo foi correta com base no art. 313, V, a, do CPC diante da prejudicialidade pela execução coletiva pendente; e eventual discussão sobre a compensação implicaria reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ, motivo pelo qual o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, respeitados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.