AREsp 2671096 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo apresentou fundamentos claros e suficientes que demonstraram o preenchimento dos requisitos legais da compensação (incluindo liquidez, com indicação dos valores envolvidos), de modo que a insurgência exigiria reanálise de questões fáticas vedada pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão a ensejar admissibilidade do recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negado provimento ao agravo
Legal Topics
Compensação, Liquidez Do Crédito, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula N. 7 Do STJ, Honorários De Sucumbência, Prescrição
Direito Processual Civil Direito Civil Compensação Liquidez Do Crédito Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula N. 7 Do STJ Honorários De Sucumbência Prescrição

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão De Negado Provimento Ao Agravo Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos legais para a compensação (arts. 368 e 369 do CC)
  2. 2 Alegação de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 Vedação ao reexame de matéria fática pela Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal a quo apresentou fundamentos claros e suficientes que demonstraram o preenchimento dos requisitos legais da compensação (incluindo liquidez, com indicação dos valores envolvidos), de modo que a insurgência exigiria reanálise de questões fáticas vedada pela Súmula n. 7 do STJ, não havendo omissão a ensejar admissibilidade do recurso especial.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo

Orders

  • Nego provimento ao agravo
  • Publique-se e intimem-se