AREsp 2303988 - DECISAO

AREsp 2303988 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alteração das conclusões demandaria incursão no conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o tribunal de origem decidiu que a compensação era admissível em razão de crédito decorrente de sentença arbitral, título executivo judicial.

Parties
Recorrente: HERNANDEZ, COSTILHAS, GAGLIARDI & GENNARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS; Cedente: HBF
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 July 2024
Procedural Posture
Agravo / Admissibilidade Do Agravo E Exame De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Crédito, Recurso Especial, Sentença Arbitral, Título Executivo, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Arbitragem Direito Civil Compensação De Crédito Recurso Especial Sentença Arbitral Título Executivo Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

HERNANDEZ, COSTILHAS, GAGLIARDI & GENNARI SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Recorrente

HBF

Cedente

Procedural Posture

Agravo / Admissibilidade Do Agravo E Exame De Recurso Especial (decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 possibilidade de alegação de compensação de crédito em impugnação ao cumprimento de sentença
  3. 3 natureza da sentença arbitral como título executivo judicial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a alteração das conclusões demandaria incursão no conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial pela Súmula nº 7/STJ; ademais, o tribunal de origem decidiu que a compensação era admissível em razão de crédito decorrente de sentença arbitral, título executivo judicial.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Não conhecer do recurso especial