REsp 1484514 - DECISAO

REsp 1484514 - DECISAO

O recurso não merece provimento: a alegada omissão no acórdão é genérica e incide Súmula 284/STF, não sendo possível conhecer; quanto à suspensão da execução para aguardar o trânsito em julgado do outro feito que determinou compensação de créditos, a Corte de origem procedeu corretamente e sua eventual alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Parties
Recorrente: MARLON PEREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Recurso especial não provido (nego provimento).
Legal Topics
Compensação De Créditos, Efeito Suspensivo, Embargos À Execução, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Compensação De Créditos Efeito Suspensivo Embargos À Execução Cumprimento De Sentença Trânsito Em Julgado

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Parties

MARLON PEREIRA MARTINS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de suspensão do procedimento executivo para aguardar o trânsito em julgado de outro feito que deferiu compensação de créditos
  2. 2 alegada omissão do acórdão recorrida (art. 535 II CPC/73)
  3. 3 vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O recurso não merece provimento: a alegada omissão no acórdão é genérica e incide Súmula 284/STF, não sendo possível conhecer; quanto à suspensão da execução para aguardar o trânsito em julgado do outro feito que determinou compensação de créditos, a Corte de origem procedeu corretamente e sua eventual alteração demandaria revolvimento de matéria fático-probatória, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, nego provimento ao recurso especial com fundamento no art. 932 do NCPC c/c Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Recurso especial não provido (nego provimento).

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.