REsp 1484514 - DECISAO

REsp 1484514 - DECISAO

Reconsiderada a decisão monocrática para afastar o óbice da Súmula 284/STF, manteve-se, no mérito, o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão (art. 535 CPC/73) e que era correta a suspensão da execução para aguardar o trânsito em julgado de outra ação que possibilita a compensação de créditos; admitir o prosseguimento parcial exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas súmulas e na impossibilidade de revolver provas.

Parties
Agravante: MARLON PEREIRA MARTINS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reexame De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; negado provimento ao agravo em recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Suspensão Da Execução, Prosseguimento Da Execução Quanto À Parcela Incontroversa, Preclusão E Coisa Julgada, Incidência De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj), Omissão (art. 535 Cpc/73), Arts. 475 M E 475 L Do Cpc/73
Processual Civil Compensação De Créditos Suspensão Da Execução Prosseguimento Da Execução Quanto À Parcela Incontroversa Preclusão E Coisa Julgada Incidência De Súmulas (súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 568/stj) Omissão (art. 535 Cpc/73) Arts. 475 M E 475 L Do Cpc/73

Case Brief

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Parties

MARLON PEREIRA MARTINS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Reexame De Decisão Monocrática E Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial No STJ

Legal Issues

  1. 1 Ofensa ao art. 535 do CPC/73 (alegada omissão do Tribunal de origem)
  2. 2 Possibilidade de suspensão da execução para aguardar trânsito em julgado de outro processo que reconheceu compensação de créditos
  3. 3 Obrigatoriedade de prosseguimento da execução quanto à parcela incontroversa

Ratio Decidendi

Reconsiderada a decisão monocrática para afastar o óbice da Súmula 284/STF, manteve-se, no mérito, o entendimento do Tribunal de origem de que não houve omissão (art. 535 CPC/73) e que era correta a suspensão da execução para aguardar o trânsito em julgado de outra ação que possibilita a compensação de créditos; admitir o prosseguimento parcial exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado pela Súmula 7/STJ. Assim, negou-se provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas súmulas e na impossibilidade de revolver provas.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão monocrática; negado provimento ao agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão monocrática de fls. 938-941, e-STJ, tornando-a sem efeitos.
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial, com fulcro no art. 932 do CPC/2015 c/c Súmula 568/STJ.