AREsp 2398585 - DECISAO

AREsp 2398585 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela inviabilidade de compensação por ausência de prova da existência e do quantum dos débitos e manteve as cláusulas contratuais (reajuste pelo IGP-M e multa de 10%), sendo qualquer alteração das conclusões dependente de reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - AIBA; Recorrido: Antônio Wakigawa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Contrato De Locação Não Residencial, Ação De Despejo, Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc), Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Civil Processual Civil Compensação De Créditos Contrato De Locação Não Residencial Ação De Despejo Omissão E Fundamentação Judicial (arts. 489 E 1.022 Cpc) Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

ASSOCIACAO DO INSTITUTO BATISTA AMERICANO - AIBA

Agravante

Antônio Wakigawa

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possibilidade de compensação de débitos entre as partes
  3. 3 abusividade de cláusulas contratuais (reajuste pelo IGP-M e multa de 10%)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente a decisão, concluiu pela inviabilidade de compensação por ausência de prova da existência e do quantum dos débitos e manteve as cláusulas contratuais (reajuste pelo IGP-M e multa de 10%), sendo qualquer alteração das conclusões dependente de reexame de matéria fática, obstado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial; majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial