AREsp 2662864 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão quanto à preclusão e coisa julgada (incidindo Súmulas 284/STF e 283/STF), e porque a pretensão de modificar a conclusão quanto à compensação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial e do dissídio jurisprudencial.

Parties
Agravante: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA; Agravado: LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA; Agravada: HILDA EDELMAN DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2024
Procedural Posture
Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença
Outcome
CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.
Legal Topics
Compensação De Créditos, Coisa Julgada, Preclusão, Liquidez Do Crédito, Fundamentação Judicial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Compensação De Créditos Coisa Julgada Preclusão Liquidez Do Crédito Fundamentação Judicial Reexame De Fatos E Provas +2 more

Case Brief

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Parties

GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA

Agravante

LUIZ GONZAGA GOMES DE SOUZA

Agravado

HILDA EDELMAN DE SOUZA

Agravada

Procedural Posture

Ação De Cobrança / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de compensação entre créditos
  2. 2 liquidez do crédito apurado em processo paralelo (nº 0118609-37.2000.8.19.0001)
  3. 3 ocorrência de coisa julgada e preclusão

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque a agravante não demonstrou violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC nem impugnou adequadamente os fundamentos do acórdão quanto à preclusão e coisa julgada (incidindo Súmulas 284/STF e 283/STF), e porque a pretensão de modificar a conclusão quanto à compensação exigiria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, tornando inviável o conhecimento do recurso especial e do dissídio jurisprudencial.

Court Disposition

CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Não conheço do recurso especial