AREsp 2260149 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, considerou-se que não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC e que as alegações relativas à insuficiência de requisitos para compensação e à ausência de solidariedade demandariam reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; verificou-se, ademais, a comprovação de sub-rogação e pagamentos (R$ 2.160.000,00), suficientes para autorizar a compensação, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante; Exequente: JACKSON HERMETO MELGACO; Apelante: Osvaldo Aparecido Piccinin; Apelante: Vinícius Corrêa de Araújo; Terceiro; Pessoa Jurídica: Apoio Agropecuário Comércio e Representações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (negado provimento).
Legal Topics
Compensação De Créditos, Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Responsabilidade Solidária, Honorários De Sucumbência, Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Compensação De Créditos Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Responsabilidade Solidária Honorários De Sucumbência Súmula 7/stj

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Parties

JACKSON HERMETO MELGACO

Agravante; Exequente

Osvaldo Aparecido Piccinin

Apelante

Vinícius Corrêa de Araújo

Apelante

Apoio Agropecuário Comércio e Representações Ltda

Terceiro; Pessoa Jurídica

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 requisitos para aplicação da compensação (identidade entre credores e devedores, liquidez e certeza)
  3. 3 responsabilidade solidária do recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, considerou-se que não houve omissão a ser sanada nos termos do art. 1.022 do CPC e que as alegações relativas à insuficiência de requisitos para compensação e à ausência de solidariedade demandariam reexame de prova, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; verificou-se, ademais, a comprovação de sub-rogação e pagamentos (R$ 2.160.000,00), suficientes para autorizar a compensação, razão pela qual negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo. Recurso especial parcialmente conhecido e desprovido (negado provimento).

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial.
  • Nos termos do art. 85, § 11, do CPC, majoro os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 18% sobre o valor atualizado da causa.