AREsp 2525750 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), sendo que o colegiado estadual já concluiu pela admissibilidade da compensação e pela inexistência de prescrição em razão da interrupção processual.
- Parties
- Agravante: Banco agravante; Embargante: empresa embargante
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada)
- Outcome
- Negar provimento ao agravo interno
- Legal Topics
- Compensação De Créditos, Cumprimento De Sentença, Ação Revisional De Contrato, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Prescrição
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Banco agravante
Agravante
empresa embargante
Embargante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Colegiada)
Legal Issues
- 1 Cabimento da compensação de créditos em cumprimento de sentença oriundo de ação revisional de contrato
- 2 Incidência da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
- 3 Prescrição como possível óbice à compensação de créditos
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo interno porque a modificação do entendimento do Tribunal de origem exigiria reexame de matéria fático-probatória (incidência da Súmula 7/STJ), sendo que o colegiado estadual já concluiu pela admissibilidade da compensação e pela inexistência de prescrição em razão da interrupção processual.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo interno
Orders
- Negar provimento ao agravo interno.
Full Case Text
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