AREsp 2260149 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundou-se em elementos fático-probatórios e concluiu pela presença dos requisitos de compensação e pela responsabilidade do recorrente; as alegadas falhas exigiriam reexame de prova, impedido pela Súmula n. 7/STJ, e não houve omissão ou contradição que justificasse acolhimento do recurso.

Parties
Agravante: JACKSON HERMETO MELGACO; Agravado: Osvaldo Aparecido Piccinin; Agravado: Vinícius Corrêa de Araújo; Terceiro Mencionado Nos Autos: Apoio Agropecuário Comércio e Representações Ltda; Parte Mencionada (acordo): Dow Agrosciences
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)
Outcome
Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Compensação De Créditos, Responsabilidade Solidária, Omissão E Contradita De Acórdão (art. 1.022 E Art. 489 Cpc), Súmula 7/stj
Civil Processual Civil Compensação De Créditos Responsabilidade Solidária Omissão E Contradita De Acórdão (art. 1.022 E Art. 489 Cpc) Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

JACKSON HERMETO MELGACO

Agravante

Osvaldo Aparecido Piccinin

Agravado

Vinícius Corrêa de Araújo

Agravado

Apoio Agropecuário Comércio e Representações Ltda

Terceiro Mencionado Nos Autos

Dow Agrosciences

Parte Mencionada (acordo)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual De 11/03/2025 a 17/03/2025)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 presença dos requisitos autorizadores da compensação
  3. 3 responsabilidade pessoal/solidariedade do recorrente

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem fundou-se em elementos fático-probatórios e concluiu pela presença dos requisitos de compensação e pela responsabilidade do recorrente; as alegadas falhas exigiriam reexame de prova, impedido pela Súmula n. 7/STJ, e não houve omissão ou contradição que justificasse acolhimento do recurso.

Court Disposition

Agravo interno improvido (negar provimento ao agravo interno)

Orders

  • Agravo interno improvido
  • Negar provimento ao agravo interno